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Dever de fidelidade. Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Dever de fidelidade Não intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos

Data de Publicação: 10/06/2016

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Posse de estado de filho. Danos. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Posse de estado de filho Danos Alimentos

Data de Publicação: 02/10/2014

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EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Responsabilidade civil

Tribunal: TJSP

Tema(s): EC 66/2010 Supressão da separação judicial Responsabilidade civil

Data de Publicação: 21/11/2012

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Dano moral. Responsabilidade civil. Dever de fidelidade conjugal

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dano moral Responsabilidade civil Dever de fidelidade conjugal

Data de Publicação: 01/09/2008

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Descumprimento dos deveres conjugais

Tribunal: 2ª Vara Cível de Brasília

Tema(s): Descumprimento dos deveres conjugais

Data de Publicação: 26/06/2008

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Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica. Solidariedade. Valor indenizatório

Tribunal: STJ

Tema(s): Reparação por danos materiais e morais Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica Solidariedade Valor indenizatório

Data de Publicação: 18/10/2007

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